O procurador-geral do Ministério Público Junto a Tribunal de Contas
do Estado (MPJTCE/RN), Thiago Guterres, demonstrou uma posição dura a
respeito da contratação de bandas por prefeituras do interior do estado
para a realização de festas como carnaval, carnaval fora de época e
emancipação política da cidade. Muito mais que uma regulamentação, para
Guterres o melhor mesmo seria proibir esse tipo de prática.
“Para mim, era para proibir, não permitir esse tipo de ação
(contratação de bandas)”, afirmou o procurador-geral, defendendo que,
mais que uma regulamentação, cabe ao gestor público seguir as
orientações dadas por TCE e MP e “constatar em quais casos são
permitidos ou não realizar eventos e contratar bandas”.
O problema com essas recomendações é que elas nem sempre são
cumpridas. No caso de Macau, por exemplo. A promotora Raquel Batista de
Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, fez
recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011,
para só contratar shows de cantores e bandas diretamente ou através de
empresário exclusivo e não fazer contrato com empresários que apresentem
declarações de exclusividade dos artistas. Isso não foi cumprido e
resultou em um inquérito e uma ação civil, que ainda não foi concluída,
apesar do pagamento já ter sido feito.
Segundo Thiago Guterres, o MPJTCE já trabalha também com alguns casos
de contratações que foram supostamente irregulares no interior do
Estado. “Alguns já estão mais avançados, em outros ainda estamos
colhendo informações, mas são todas ações recentes”, afirmou Thiago
Guterres, lembrando que, entre os alvos, estão festas em Assu e Pau dos
Ferros.
O TCE trabalha também, conforme já foi revelado, com a apuração de
possíveis irregularidades na contratação de bandas para a festa de 50
anos da cidade de Guamaré, onde O Jornal de Hoje publicou que a
Prefeitura local gastou quase R$ 2 milhões para a contratação de bandas e
atrações artísticas, mesmo a cidade estando em estado de emergência
devido à seca. E mais: pagou a alguns artistas valores duas vezes maior
do que o que foi cobrado por eles para se apresentar em outros
municípios.
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